UNO Novembro 2022

Qual é a sua missão?

Neste ponto do século XXI, já sabemos algumas coisas. Em particular, que vivemos num mundo complexo, com dinâmicas carregadas de cisnes negros e problemas que esmagam os governos nacionais, mas que nem o mercado nem o setor privado são capazes de resolver sozinhos. A única certeza que podemos afirmar é que quase tudo o que aprendemos no século XX foi posto de lado por desenvolvimentos sociais, tecnológicos e naturais que transcendem o que conhecemos.

A globalização, as alterações climáticas e a Inteligência Artificial são três vetores de mudança suficientemente poderosos por si só, e na sua inter-relação, para explicar esta nova situação em que o velho já não é útil e o novo está a nascer. Nunca antes os seres humanos tiveram de enfrentar desafios tão perturbadores e abrangentes que nos afetassem diretamente como espécie ao ponto de nos fazer questionar o próprio significado do nosso ser. Perante isto, as políticas públicas tradicionais ou o velho nacionalismo são inócuos, por muito familiares que nos possam parecer: nem pandemias, nem alterações climáticas, nem a possibilidade real de transumanismo, nem a consciência de que a fome e a desigualdade extrema no mundo podem ser superadas encaixam nos esquemas clássicos de público/privado. Face a estes problemas, nem o Estado é o problema e o mercado a solução, nem o contrário.

“Nunca antes os seres humanos tiveram de enfrentar desafios tão perturbadores e abrangentes que nos afetam diretamente como espécie ao ponto de nos fazer questionar o próprio significado do nosso ser”.

É necessário encontrar novos protagonistas e conceber novas formas de intervenção na esfera social capazes de enfrentar desafios que são, pela primeira vez, tanto globais como transversais. Em rigor, a única coisa totalmente salvável da doutrina do século XX seriam os direitos humanos proclamados pela ONU, aplicados às suas últimas consequências, numa altura em que a espécie humana se sobrepõe ao indivíduo como sujeito histórico.

O século XXI iniciou a sua viagem pela história empurrado por quatro ventos: a globalização como método de entrelaçar os interesses das nações, pondo fim às guerras e à pobreza; a digitalização como revolução capaz de criar e unir um mundo único graças ao impulso unificador da mesma tecnologia; a desregulamentação, o mercado capaz de se equilibrar, sem crises e a preferência pelo Estado mínimo, como peças do edifício social que induz o crescimento; e, por último, a convicção de que a luta contra as alterações climáticas tinha sido posta em marcha desde a aprovação do Protocolo de Quioto em 1997, com o acordo de 81 países. 

Em apenas vinte anos, os quatro ventos foram derrubados. Em 2008, através de uma crise dos mercados financeiros desregulamentados, da qual o Estado nos retirou como salvador; da tecnologia dos dados invasiva da privacidade e do capitalismo de vigilância; do ressurgimento dos blocos – não só tecnológicos, mas também políticos – em torno dos Estados Unidos e da China, com a recente incorporação da Rússia após a guerra na Ucrânia que levou à sua exclusão do sistema económico mundial e, por fim, da tomada de consciência de que, apesar de declarações enfáticas como o Acordo de Paris (2015), estamos longe de reduzir as emissões de CO2 para o nível exigido, enquanto as ligações entre ações humanas como a desflorestação e o surgimento de pandemias como o COVID são evidentes devido à maior probabilidade de os vírus animais saltarem para os humanos.

Precisamos de um novo paradigma para compreender o que está a acontecer e, sobretudo, de um novo esquema de ação social que seja eficaz para lidar com ele quando as relações tradicionais entre público e privado, individual e coletivo se tiverem desmoronado. Os métodos atuais de gestão são inadequados para enfrentar os desafios do século XXI. Dois exemplos servirão para evidenciar este ponto. 

Por um lado, o desafio para a espécie humana colocado pelas possibilidades abertas pela Inteligência Artificial não se enquadra nos esquemas clássicos de Estado-empresas porque vai além dos objetivos e das funções conhecidos de ambos os agentes. Se as empresas se estão a afastar do acionista como único objetivo do capitalismo de stakeholders, os Estados devem modernizar as suas estruturas e funções para se adaptarem às novas responsabilidades exigidas.

 “Se os governos estabelecerem regras e procedimentos para a separação de resíduos e lixo, mas cada um de nós, individualmente, não o fizer em casa, será de pouca utilidade.”

Por outro lado, se os governos estabelecerem normas e procedimentos para a separação de resíduos e lixo, mas cada um de nós, individualmente, não o fizer em casa, de pouco servirá. Assim, as responsabilidades públicas/privadas e individuais/coletivas têm de ser congregadas de forma diferente face aos novos desafios, e tanto os governos como as empresas têm de rever o seu propósito e a sua governação corporativa.

E é aqui que a nova proposta da União Europeia, inspirada na professora Mariana Mazzucato, de ordenar as prioridades coletivas e organizar as estratégias e os recursos utilizados em torno do conceito de “Missões” que põe fim, de forma brilhante, ao clássico de “Assuntos Públicos” como o espaço tradicional para organizar as relações entre o público e o privado. Atualmente, tanto a esfera pública como a privada são responsabilidade de todos, porque ninguém, por si só, é capaz de enfrentar isto. Vimo-lo com a pandemia que desencadeou a cooperação entre governos e empresas a níveis sem precedentes, apelando, ao mesmo tempo, não só às normas (restrições), mas também à responsabilidade individual de as cumprir. 

A grande descoberta política do século XXI está a ser que o valor social surge da interação entre os setores público e privado e a sociedade civil, geridos de forma diferente, com propósitos compatíveis e criando conjuntamente benefícios mútuos. Tal como definido pela Comissão Europeia, as missões são um instrumento novo e ambicioso baseado na ideia de que os desafios complexos requerem a ativação de esforços coordenados entre governos, bem como entre governos e empresas e indivíduos, em torno de objetivos claros, capazes de mobilizar os recursos necessários para transformar a sociedade. 

A organização da gestão social em torno do conceito de missões requer mudanças importantes na forma de gerir o público e o privado, bem como as suas relações tradicionais, de modo a entrar numa nova dinâmica para além dos velhos conceitos e das ações de lobby ou de assuntos públicos. Está a surgir um novo espaço de inter-relação para governos, empresas e sociedade civil, onde devem cooperar em vez de se confrontarem, como acontecia tradicionalmente.

Quem assumir este encontro, com a abordagem de “missão”, prestará um grande serviço à coletividade. À altura do século XXI.

Jordi Sevilla
Senior Advisor, membro do Conselho Consultivo e Diretor da Área Contexto Económico
É especialista em economia e política económica. Pertence ao Cuerpo Superior de Técnicos Comerciales y Economistas del Estado. Foi Chefe de Gabinete do Ministro da Economia e das Finanças (1993-1996), Ministro da Administração Pública (2004-2007), senior counselor da PwC (2009-2015), responsável da equipa económica do candidato socialista à Presidência do Governo (2015-2016) e Presidente da Red Eléctrica de España (2018-2020). Também foi professor no Instituto de Empresa (IE) e publicou inúmeros livros sobre economia e política. É licenciado em Ciências Económicas pela Universidade de Valência e é especialista em economia e política económica.

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